PROCESSO PREVIDENCIÁRIO TEMAS ATUAIS

Prefácio 
Capítulo I — O Processo Administrativo de Benefícios — Elenice Hass de
Oliveira Pedroza e Luís Rodrigues Kerbauy 
Parte 1 — Princípios Aplicáveis ao Processo Administrativo de Benefícios 
1. Introdução
2. Princípios aplicáveis ao processo administrativo de benefícios

3. Princípios gerais do processo administrativo de benefícios previdenciários

4. Princípios específicos do processo administrativo de benefícios previdenciários

Parte 2 — A Dinâmica do Processo Administrativo de Benefícios
1. Ponderações acerca do Processo Administrativo Previdenciário
2. Estrutura do processo 
Parte 3 — Temas Atuais
1. Possibilidades de extensão do salário-maternidade
2. NTEP: uma visão crítica
3. Aposentadoria especial do vigilante
4. Reafirmação da DER
5. O reconhecimento das contribuiçoes recolhidas em atraso 

6. Situações em que o EPI não elide a concessão da aposentadoria especial

Capítulo II — O Processo Administrativo de Custeio — Marcel Cordeiro e
Társis Nametala Sarlo Jorge 
Parte 1 — Delimitação do Objeto
1. Introdução
Parte 2 — A Dinâmica do Processo Administrativo de Custeio — Marcel Cordeiro
1. Contexto geral
2. Do processo
3. Compensação não homologada
4. Compensação não declarada e os seus efeitos
5. Do recurso
Parte 3 — Ampla Defesa e Contraditório dentro do Processo Administrativo
de Custeio: Embargos Declaratórios — Társis Nametala Sarlo Jorge 
1. Análise do tecido normativo: Código de Processo Civil
2. Análise do tecido normativo: Lei do Processo Administrativo Federal

3. Análise do tecido normativo: normas específicas do processo administrativo de custeio: Decreto n. 70.235/1972

4. Análise do tecido normativo: normas específicas do processo administrativo de custeio: Regimento Interno do Conselho Administrativo de

Recursos Fiscais (CARF) e Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF)
5. Conclusões
Parte 4 — Temas Atuais — Marcel Cordeiro 
Interrupção ou Suspensão da Prescrição via PER/DCOMP
A necessidade de retificação das obrigações acessórias antes da tomada doscréditos

Capítulo III — O Processo Administrativo Sancionador na Previdência
Complementar — Lygia Maria Avena e Gabriel Augusto Cintra Leite
1. Introdução
2. O papel do Estado: princípios e conceitos fundamentais do processo administrativo sancionado
3. O regime disciplinar na LC n. 109/2001 e normas infralegais
4. Temas atuais do processo administrativo sancionador no âmbito daPrevidência Complementar 
4.1. Suspensão do processo de fiscalização: o Termo de Ajustamento de Conduta
4.2. Extinção da punibilidade: a prescrição da pretensão punitiva do Estado 
4.3. Direito ao contraditório e ampla defesa e à produção das provas.
4.4. Responsabilidade objetiva x reponsabilidade subjetiva: a tese do perigo e prejuízo abstrato
4.5. A regra de julgamento de negócios (bussines judment rule) 
Capítulo IV — O Processo Judicial de Benefícios — Felipe Penteado Balera,
Marta Maria Penteado Gueller e Vanessa Carla Vidutto Berman

Parte 1 — Princípios Aplicáveis ao Processo Judicial de Benefícios
1. Princípio da legalidade 
2. Princípio da igualdade ou isonomia 
3. Princípio da segurança jurídica 
4. Princípio do contraditório e ampla defesa 
5. Princípio da não preclusão
6. Princípio da não preclusão e a relativização da coisa julgada 
Parte 2 — A Dinâmica do Processo Judicial de Benefícios.

1. Da necessidade ou não do prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária.

2. Das ações previdenciárias.
3. Da competência para o julgamento das ações previdenciárias
4. Da dinâmica do processo previdenciário
5. Da gratuidade da justiça 
6. Da prioridade na tramitação dos feitos
7. Questões comuns de processo civil
8. Algumas particularidades no processo previdenciário 
Parte 3 — Temas Atuais
1. Ações previdenciárias de benefícios
2. Competência
3. Condições da ação e elementos processuais da ação
4. Tutela provisória no direito previdenciário 
5. Processo previdenciário de benefícios.
6. Prescrição e decadência 
7. Coisa julgada
Capítulo V — Processo Judicial de Custeio Previdenciário — Marcelo Fernando Borsio e Marcelino Alves de Alcântara
1. Aspectos introdutórios 
2. Medidas de urgência e efeitos da concessão em matéria previdenciária fiscal judicial.
3. Ações previdenciárias de custeio de iniciativa da Fazenda Nacional.
4. Ações previdenciárias de custeio de iniciativa do contribuinte .
5. As principais teses da base remuneratória patronal em indenizatória habitual (RGPS): custeio — para processo judicial 
6. Fator Acidentário de Prevenção (FAP): controvérsias no Judiciário.
7. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): atualidades no Judiciário.
8. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha)
após a EC n.103/2019 e a falta de base constitucional hodiernamente
para a alteração de base de cálculo
Capítulo VI — O Processo Judicial — Previdência Complementar — Ana
Paula Oriola De Raeffray e Danilo Ribeiro Miranda Martins .
Introdução 
Parte 1 — Princípios Aplicáveis ao Processo Judicial Envolvendo a Previdência
Complementar
1. Segurança jurídica 
2. Igualdade 
3. Legalidade
4. Irretroatividade das Leis
5. Inafastabilidade do controle jurisdicional
6. Devido processo legal e princípio do contraditório
7. Publicidade dos atos processuais.
Parte 2 — A Dinâmica do Processo Judicial na Previdência Complementar Peculiaridades.
Parte 3 — Temas Atuais

1. A importância da prova nos processos relacionados à previdência complementar

2. As relações de consumo e a previdência complementar: impactos no processo 
3. Competência para o julgamento das ações que versam sobre o contrato
de previdência complementar: avanços e retrocessos 
4. A posição da entidade de previdência complementar nos processos judiciais
5. A posição do patrocinador de planos de previdência complementar nos processos judiciais

6. O papel do Poder Judiciário nos processos que versam sobre licenciamento