REVISÃO ADMINISTRATIVA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Espera-se que o presente livro possa contribuir para uma maior utilização da
revisão administrativa na Previdência Social. Todos os tópicos tratados na obra levaram
em consideração os aspectos eminentemente processuais e o entendimento
administrativo.
A revisão administrativa é um processo da Previdência Social que torna
possível, ao interessado, requerer a reavaliação dos atos administrativos do INSS, dentre
eles as decisões e os atos que dão desenvolvimento ao processo administrativo
previdenciário.
A partir da edição da Instrução Normativa PRES INSS n.º 128/2022 e da
Portaria INSS/DIRBEN n.º 997/2022, a revisão administrativa incorporou regras novas
e evidenciou um conjunto de normas aplicáveis ao processo administrativo de revisão.
O estudo destes preceitos, tendo como suporte as regras e os princípios que
fundamentam o regime jurídico administrativo, podem tornar o processo de revisão
administrativa mais eficiente.
Nessa linha, a obra tem como objetivo principal colaborar com o
desenvolvimento jurídico do processo da revisão administrativa na Previdência Social.

SUMÁRIO

PREFÁCIO 
INTRODUÇÃO

1. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO DA REVISÃO ADMINISTRATIVA 

1.1. Princípio da legalidade na revisão administrativa 
1.2. Princípio da autotutela na revisão administrativa
1.3. Princípio da segurança jurídica na revisão administrativa
1.4. Princípio da ofi cialidade na revisão administrativa 
2. ATOS ADMINISTRATIVOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
3. REGIME JURÍDICO DA REVISÃO ADMINISTRATIVA
4. PRÁTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL 
4.1. Início do processo de revisão administrativa 
4.2. Instrução do processo de revisão administrativa 
4.3. Decisão do processo de revisão administrativa 
4.4. Recurso do processo de revisão administrativa 

5. ALTERAÇÃO DA DATA DA DER NO PROCESSO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA 

6. PRÁTICA DAS REVISÕES ADMINISTRATIVAS
6.1. Revisão administrativa para fi ns de reavaliação de salários de contribuição 
6.1.1. Revisão dos salários de contribuição do empregado 
6.1.2. Revisão dos salários de contribuição do empregado doméstico 
6.1.3. Revisão dos salários de contribuição do trabalhador avulso

6.1.4. Revisão dos salários de contribuição do contribuinte individual
6.1.5. Revisão dos salários de contribuição do segurado especial 
6.1.6. Revisão dos salários de contribuição do segurado facultativo 
6.2. Revisão administrativa para fi ns de reavaliação do tempo de contribuição 
6.2.1. Revisão do tempo de contribuição do empregado 
6.2.2. Revisão do tempo de contribuição do empregado doméstico 
6.2.3. Revisão do tempo de contribuição do trabalhador avulso 
6.2.4. Revisão do tempo de contribuição do contribuinte individual 
6.2.5. Revisão do tempo de contribuição do segurado especial 
6.2.6. Revisão do tempo de contribuição do segurado facultativo 
6.3. Revisão administrativa da reclamatória trabalhista 
6.3.1. Revisão da reclamatória trabalhista de vínculos 
6.3.2. Revisão da reclamatória trabalhista de diferenças salarias 
6.3.3. Revisão da reclamatória trabalhista de reintegração 
6.4. Revisão administrativa do reajustamento de prestações 
6.5. Revisão administrativa da Certidão de Tempo de Contribuição 
6.6. Revisão administrativa do benefício por incapacidade
6.6.1. Revisão para reavaliar a data de início da incapacidade
6.6.2. Revisão para reavaliar o grau da incapacidade 
6.6.3. Revisão para reavaliar a natureza previdenciária/acidentária 
6.6.4. Revisão para reavaliar o direito da grande invalidez 
6.7. Revisão administrativa de ofício 
6.8. Revisões administrativas temáticas 
6.8.1. Revisão da ORTN/OTN/BTN 
6.8.2. Revisão do ADCT 
6.8.3. Revisão do art. 201 da CF/1988
6.8.4. Revisão do buraco negro
6.8.5. Revisão do buraco verde

6.8.6. Revisão dos índices teto 
6.8.7. Revisão do IRSM
6.8.8. Revisão do teto 
6.8.9. Revisão do art. 29 da Lei n. 8.213/1991 
6.9. Revisão administrativa de acórdão 
6.9.1. Revisão em razão da ilegalidade 
6.9.2. Revisão em razão da divergência com os pareceres da consultoria jurídica 
6.9.3. Revisão em razão de infringência aos enunciados do CRPS .
6.9.4. Revisão em razão de vício insanável 
7. COISA JULGADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO 

8. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA E O PROCESSO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA 

CONCLUSÃO 
REFERÊNCIAS