CTC - Certidão de Tempo de Contribuição Análise e Aplicabilidade

A Certidão de Tempo de Contribuição é o instrumento jurídico que permite a migração das
contribuições de um Regime de Previdência Social para outro, cujo objetivo é a obtenção do
benefício de aposentadoria por meio da somatória dos recolhimentos previdenciários oriundos
de regimes diversos. Por sua complexidade, tem suscitado inúmeras dúvidas na sua
interpretação, em especial no tocante ao cômputo de tempo em condições especiais, às questões
relativas à concomitância e muitas outras encontradas na rotina previdenciária.
Sem nenhuma referência doutrinária do tema, e percebendo a falta e a necessidade de uma
consolidação normativa, enfrentamos o desafio de buscar uma adequação para o estudo de um
tema tão instigante, que nos obriga a buscar conhecimentos na seara do Regime Próprio de
Previdência Social e do Regime Geral de Previdência Social, entrelaçando-os. Buscamos uma
apresentação que pudesse facilitar a compreensão desse instituto jurídico, desde a sua origem
histórica até a minúcia da interpretação de cada campo desse documento.
Exemplos práticos e elucidativos são encontrados ao longo de toda a obra, o que permite uma
leitura leve e, ao mesmo tempo, profunda.
A expectativa de que seja uma obra de acréscimo profissional é grande. Que possa trazer ao
leitor conhecimento do tema e expertise na sua aplicabilidade. Obrigada pelo seu prestígio de se
dedicar à leitura, com votos de grande sucesso nesse que será seu novo produto: Certidão de
Tempo de Contribuição nos Diversos Regimes de Previdência Social.

Sumário 

APRESENTAÇÃO 
PREFÁCIO
CAPÍTULO I – OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
1. A SEGURIDADE SOCIAL NA ORDEM CONSTITUCIONAL
BRASILEIRA 
1.1. Constituição de 1891 
1.2. Constituição de 1934 
1.3. Constituição de 1937 
1.4. Constituição de 1946 
1.5. Constituição de 1967 
1.6. A Emenda Constitucional n. 1, de 1969 
1.7. Constituição de 1988 
1.8. O Sistema Nacional de Seguridade Social 
2. OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONCEITO E
APLICABILIDADE 

2.1. Espécies de Regimes de Previdência Social e suas Carac-
terísticas 

3. O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS E SUA
CRIAÇÃO 
3.1. Benefi ciários 
3.2. Filiação e Inscrição 
3.3. As prestações previdenciárias e o risco social 

4. O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS:
ORIGEM E NORMAS DE REGÊNCIA 
4.1. Segurados e benefi ciários 
4.2. Benefícios 
5. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 
5.1. Cargos, empregos e funções públicas 
5.2. Contratação temporária 
5.3. Acumulação de cargos e empregos públicos 
5.3.1. Acumulação de cargo público com atividade no Regime
Geral de Previdência Social
5.4. O mandato eletivo 
5.5. Os conceitos pertinentes ao sistema de remuneração dos
agentes públicos 
6. A EXTINÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL E SEUS EFEITOS
CAPÍTULO II – A CONTAGEM RECÍPROCA
1. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA

2. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. DISPO-
NIBILIDADE 

2.1. Diferenças entre tempo de contribuição e tempo de serviço
2.2. Disponibilidade
3. TEMPO FICTÍCIO
3.1. O direito adquirido ao tempo fi cto 
4. TEMPO CONCOMITANTE 
5. TEMPO EM DOBRO
6. TEMPO ESPECIAL 
6.1. Tempo em condições especiais pela atividade prejudicial
à saúde
6.2. Tempo em condições especiais da pessoa com defi ciência 

6.3. Tempo em condições especiais dos policiais
6.4. Tempo em condições especiais dos professores 
7. TEMPO RURAL
8. TEMPO INDENIZADO 
9. TEMPO PRESUMIDO 
10. TEMPO FRACIONADO 
11. TEMPO NÃO UTILIZADO 
12. REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 

12.1. Contribuinte Individual e Facultativo com alíquotas re-
duzidas 

12.2. Contribuições abaixo do mínimo contributivo
12.3. Contagem recíproca de regimes estrangeiros 
12.4. Contagem recíproca post mortem 
CAPÍTULO III – PERÍODOS COMPUTÁVEIS COMO TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
1. O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
2. O CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
2.1. Tempo de Contribuição ao Regime Geral de Previdência
Social 
2.1.1. Comprovação do Tempo de Contribuição 
2.1.2. Tempo de Contribuição do Professor 
2.2. Tempo de Contribuição ao Regime Próprio de Previdência
Social 
2.2.1. O Servidor Público como Segurado Facultativo 
3. OUTROS PERÍODOS COMPUTÁVEIS COMO TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO 

4. PERÍODOS NÃO COMPUTÁVEIS COMO TEMPO DE CON-
TRIBUIÇÃO 

5. A AVERBAÇÃO E A DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE CON-
TRIBUIÇÃO 

5.1. Averbação automática do tempo de contribuição
5.2. A desaverbação do tempo de contribuição 

5.2.1. Desaverbação de Tempo de Contribuição em decor-
rência da Perda do Cargo Público 

CAPÍTULO IV – A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
1. CONCEITO E COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO 
1.1. Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social 
2. PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES 
3. A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1. A Certidão única para cargos distintos 
3.2. A Certidão requerida após a aposentação no Regime Geral
de Previdência Social 
3.3. Efeitos da emissão da Certidão de tempo de Contribuição
no Regime Geral de Previdência Social 
3.4. As restrições legais 
3.5. A Declaração de Tempo de Contribuição emitida pelo ente
federativo 
4. A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.1. A vedação da emissão para o servidor ativo
4.2. A emissão da Certidão de Tempo de Contribuição em caso
de extinção do Regime Próprio de Previdência Social 
4.3. As restrições legais 

4.4. A leitura do formulário da Certidão de Tempo de Contri-
buição 

5. A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA MILITAR 
5.1. Militar das Forças Auxiliares
5.2. Militar das Forças Armadas 

5.2.1. Normas regulamentares da emissão da Certidão para
Militares 
5.2.2. Formulários de requerimento 
6. A CONVERSÃO DE TEMPO NA CERTIDÃO DE TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO 
7. REVISÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 222
CAPÍTULO V – A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO NO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO 

1. O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO E SEU DESENVOL-
VIMENTO 

1.2. A relevância da Certidão de Tempo de Contribuição no
Planejamento Previdenciário

1.3. A identifi cação da existência de Regime Próprio de Pre-
vidência Social no CNIS 

2. A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUI-
ÇÃO: CASOS PONTUAIS

2.1. Professores
2.2. Serventuários da Justiça 
2.3 Militares das Forças Auxiliares – Polícia Militar e Corpo
de Bombeiros 
3. PERGUNTAS FREQUENTES 
CAPÍTULO VI – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
1. CONCEITO E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 
1.1. O ingresso no regime de origem e sua desvinculação 
2. APLICABILIDADE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 

3. A FORMA OPERACIONAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDEN-
CIÁRIA 

3.1. O Regime Geral de Previdência Social – RGPS como re-
gime instituidor 

3.2. O Regime Geral de Previdência Social – RGPS como re-
gime de origem 

3.2.1. A análise do tempo certifi cado 
3.3. A compensação fi nanceira entre os Regimes Próprios de
Previdência Social 
4. REVISÃO DOS BENEFÍCIOS E DA CERTIDÃO DE TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS 
POSFÁCIO