GESTÃO DOS AFASTAMENTOS E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Inclui Capítulo Impacto do COVID-19

Essa obra discute conceitos e aspectos importantes que devem ser observados quando se trata dos afastamentos por incapacidade e suas consequências para as empresas, sendo fundamental para os profissionais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, além dos advogados.
A partir da análise de casos concretos demandados por suas empresas clientes, o autor apresenta sua visão e experiência previdenciária sobre diversos pontos, justificando suas conclusões e sugerindo os melhores procedimentos em cada caso.
Com abordagem extremamente prática, expõe temas do cotidiano que afligem todas as empresas, como atestados médicos, afastamentos, emissão de CAT, PPPs, altas previdenciárias, além de analisar as ações regressivas, orientar sobre as contestações de nexo técnico e, também, do FAP, trazendo um checklist para ser utilizado pelas empresas. De forma bastante didática, objetiva e fundamentada, o autor desconstrói o chamado limbo previdenciário, orientando as empresas às melhores condutas para afastar as consequências das equivocadas decisões trabalhistas que insistem em condená-las nos casos dos erros previdenciários. 

Sumário

I. Introdução
II. Anotações Importantes sobre Nosso Sistema de Seguridade Social e Nosso Regime Previdenciário
1. Das espécies de segurados previdenciários
2. Dos benefícios previdenciários
2.1. Conceitos, termos e algumas siglas importantes
 a) Carência
 b) Qualidade de segurado e período de graça
 c) Filiação, inscrição e período contributivo
 d) Salário, salário-de-contribuição e valor da contribuição
 e) Salário-de-benefício e valor do benefício
 f) DER, DUT, DIB, DII, DCB, RMI, CNIS
III. Dos Benefícios Previdenciários e suas Implicações para as Empresas
1. Dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade
1.1. Da estabilidade pré-aposentadoria
 1.1.1. Da reforma previdenciária — das regras anteriores e posteriores a 12.11.2019
 1.1.2. Da primeira aposentadoria possível para o empregado
 1.1.3. Do pedido prévio do trabalhador e da comprovação do tempo pelo empregado
 1.1.5. Da incapacidade laborativa no curso do aviso-prévio indenizado
2. Da aposentadoria especial e do impedimento à permanência na mesma atividade
3. Da aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) — da suspensão do contrato e das possibilidades de desligamento
IV. Das Incapacidades Laborativas
1. Dos afastamentos inferiores a 15 dias
1.1. Dos afastamentos sucessivos inferiores a 15 dias
1.2. Poderá a empresa adotar um novo procedimento e deixar de pagar os salários nos casos de pequenos afastamentos?
1.3. Da não incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento
2. Do requerimento do benefício de incapacidade e do encaminhamento pela empresa
2.1. Do agendamento pela empresa — cuidados preliminares
2.2. Data do último dia trabalhado (DUT)
2.3. Do acompanhamento do afastamento — cuidados preliminares e sugestões de procedimento
3. Do “limbo jurídico previdenciário” — quando o benefício é negado ou prematuramente cancelado pelo INSS
3.1. Da incapacidade apenas confirmada pelo médico do trabalho
3.2. Do exame de retorno — quando é obrigatório e quando se revela desnecessário
3.3. Da suspensão do contrato de trabalho diante da incapacidade laborativa
3.4. Da hierarquia dos atestados médicos
3.5. Da readaptação e da reabilitação profissional
3.6. Limbo trabalhista: questão médica ou gerencial/jurídica?
3.7. Novas sugestões para afastar o “limbo previdenciário” — ação judicial conjunta empresa e empregado
 3.7.1. Da celeridade da ação judicial aqui sugerida
 3.7.3. Ação regressiva contra o INSS
V. Dos Acidentes de Trabalho
1. Considerações sobre o conceito de acidente do trabalho
2. Das ocorrências equiparadas aos acidentes de trabalho
3. Da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT)
3.1. Da emissão da CAT nos casos de enfermidades laborativas
 3.1.1. Das enfermidades laborativas
 3.1.2. Da emissão da CAT em casos de suspeita ou quando não houver afastamento ou incapacidade
3.2. Da emissão em quatro vias, dos destinatários e dos prazos
3.3. Comentários à Lei Estadual n. 7.524/2017 (do estado do Rio de Janeiro)
3.4. Das CATs emitidas por terceiros — necessidade de impugnação
3.5. Dos procedimentos para emissão da CAT
4. Dos Nexos Técnicos Previdenciários
4.1. Da possibilidade de defesa por parte da empresa
4.2. Da possibilidade da defesa prévia por parte das empresas
4.3. Da Comunicação de Decisão sobre o benefício requerido
4.4. Da divulgação dos benefícios no site da Previdência
4.5. Dos prazos para contestação ou recurso
4.6. Notas sobre o processo administrativo previdenciário
 4.6.1. Do atraso na divulgação dos benefícios e dos nexos
 4.6.2. Das irregularidades na divulgação dos nexos
 4.6.3. Da omissão da CID
 4.6.4. Da conversão da espécie dos benefícios
 4.6.5. Da aplicação presumida dos nexos profissionais ou individuais
5. Das defesas e recursos contra os nexos acidentários aplicados
5.1. Das contestações contra a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico
 5.1.1. Do conteúdo da contestação
5.2. Dos recursos contra a aplicação dos Nexos Profissional ou Individual
5.3. Da ausência de respostas às contestações e recursos das empresas
6. Das ações judiciais para descaracterização dos nexos acidentários
6.1. Da participação com assistente em ações movidas pelos empregados
6.2. Dos ofícios enviados pelo Judiciário às empresas
6.3. Do impacto tributário dos acidentes e dos nexos
7. Do FAP
7.1. Das alíquotas básicas do SAT/RAT
7.2. Do reenquadramento dos graus de risco
7.3. Da flexibilização das alíquotas SAT/RAT — Medida Provisória n. 83/2002 e Lei n. 10.666/2003 — criação do FAP
7.4. Do extrato FAP e da possibilidade de contestação administrativa pelas empresas
7.5. Da contestação anual do FAP
7.6. O que é passível de contestação no extrato FAP?
7.7. Dos efeitos da contestação anual do FAP
7.8. Do acompanhamento do resultado da contestação
7.9. Das ações judiciais contra as irregularidades anuais do FAP
7.10. FAP inferior a 1,0000 — (des)necessidade de contestação?
8. Das ações regressivas
9. Da habilitação e reabilitação profissional
9.1. Do serviço de habilitação e reabilitação profissional pela Previdência
9.2. Da contratação de trabalhadores reabilitados por empresas com 100 ou mais empregados
10. Outros temas relevantes
10.1. Do impedimento ao trabalho para as gestantes e lactantes
10.2. Do fechamento de unidades, do encerramento da atividade empresária ou da sucessão de empregadores que têm empregados afastados
10.3. Empregados desaparecidos após concessão de benefício previdenciário
10.4. Dos afastamentos nos casos de contratos por prazo determinado
VI. O Impacto do COVID-19 na Gestão dos Afastamentos e dos Benefícios
1. Das principais medidas normativas até então publicadas no período de pandemia
2. Sobre os principais pontos que suscitaram questionamentos por parte das empresas
2.1.O afastamento por COVID-19 é ou não acidente do trabalho?
2.2. Sobre a aplicação dos nexos técnicos
2.3. Sobre as faltas e a possibilidade de rescisão
 2.3.1. A ausência do empregado que não esteja doente em razão do Covid-19 é considerada falta suscetível a aplicação de penalidades?
 2.3.2. O empregado justificou documentalmente sua ausência por 14 dias dada a suspeita de contaminação. Entretanto, após este período não retornou ao trabalho e não se confirmou a
ocorrência da doença. As faltas continuam justificadas?
2.3.3. Posso descontar os dias do colaborador que se ausentar para cuidar de familiares?
2.4. Sobre o uso e fornecimento de EPIs e cuidados adicionais na empresa
 2.4.1. A empresa poderá submeter os empregados à medição da pressão arterial ou ao teste rápido para detecção da COVID-19 para permitir ou impedir o trabalho?
 2.4.2. Qual o procedimento a ser adotado em casos de pessoas em grupo de risco?
2.5. Do atendimento previdenciário no período de pandemia
2.6. Sobre o home-office
Anexo 1. Sugestão de Procedimentos para Emissão de CAT
Bibliografia