Aposentadoria Especial Dissecando o PPP - 3a Edição

SUMÁRIO

Capítulo I — Evolução Histórica da Aposentadoria Especial 
1. A nova aposentadoria especial 
2. A conversão do tempo especial 
Capítulo II — Enquadramento por Categoria Profissional 
1. Questões relacionadas ao enquadramento por categoria 
1.1. Análise prática de enquadramento por categoria profissional 
Capítulo III — Efetiva Exposição: Nocividade e Permanência 
1. Quanto à nocividade 
2. Quanto à permanência 
Capítulo IV — A Comprovação do Tempo Especial 
1. Do laudo técnico de condições ambientais 
1.1. O laudo extemporâneo 
Capítulo V — O Formulário PPP 
1. Quem deve emitir o PPP? 
2. Primeira Seção do PPP: seção de dados administrativos e do trabalhador (campos 1 a 14) 
3. Segunda Seção. Seção dos Registros Ambientais (Campos 15 e 16) 
4. Terceira Seção. Resultado de monitoração biológica (Campos 17 e 18 do PPP anterior) 
5. Terceira Seção. Responsáveis pelas informações (Campos 17 e 18) 
6. O PPP eletrônico 
7. Checklist do PPP 
Capítulo VI — Casos Específicos 
1. Contribuinte individual não cooperado 
2. Contribuinte individual cooperado 
3. Marítimo 
Capítulo VII — Problemas com o PPP? Como Enfrentá-los? 
1. PPP preenchido errado. Erro material 
2. PPP divergente do ambiente laboral. Inspeção 
3. PPP divergente do ambiente laboral. Perícia judicial 
4. PPP de empresa fechada. Outros meios de prova 
Capítulo VIII — Agentes Nocivos 
1. Agentes físicos 
1.1. Temperaturas anormais 
1.1.1. Agente físico calor 
1.1.2. Agente físico frio 
1.2. Agente físico ruído 
1.2.1. Discussões sobre o ruído 
1.2.2. Ruído exato: 80, 90, 85 dB 
1.2.3. O Nível de Exposição Normalizado (NEN) 
1.2.4. Os ruídos do Anexo 1 e 2 da NR-15 
1.3. Agente físico vibração 
1.4. Agente físico radiação 
1.5. Agente físico umidade excessiva 
1.6. Pressão atmosférica anormal 
1.6.1. Pressão atmosférica anormal hipobárica (aeronauta) 
1.7. Agente físico eletricidade 
2. Agentes químicos 
2.1. Identifi cação do produto químico 
2.2. Agentes cancerígenos 
2.3. Análise de alguns agentes químicos mais frequentes 
2.4. Hidrocarbonetos 
3. Agentes biológicos 
4. Associação de agentes 
5. Vigilante/guarda/vigia 
Capítulo IX — Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial
ou da Conversão do Tempo Especial em Comum 
1. O passo a passo antes do requerimento da aposentadoria 
2. Prova nova no Processo Administrativo Previdenciário 
3. Procedimento administrativo recursal 
ANEXOS
Anexo A – Formulário PPP 
Anexo B – Decreto n. 53.831/1964 
Anexo C — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n.
83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo I 
Anexo D — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n.
83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo II 
Anexo E — Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 (DOU 06.03.1997) – Anexo IV 
Anexo F — Decreto n. 3.048/1999 — Anexo IV 
Anexo G — Lista Unifi cada de Categorias Profissionais 
MODELOS
1. Modelo de Petição ao INSS 
2. Modelo de Petição ao INSS, no caso de agentes químicos 
3. Modelo de Petição ao INSS, no caso de conversão de tempo especial em
comum, após a EC n. 103/2019 
4. Modelo de Declaração de Extemporaneidade 
5. Modelo de notifi cação extrajudicial para solicitar o LTCAT à empresa 
6. Orientações gerais para as empresas quanto ao PPP 
7. Jurisprudência administrativa do CRPS 
Referências