A Sentença Trabalhista e o Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem sido um primoroso campo de constantes pesquisas que vão de encontro aos anseios de aprimoramento e evolução dos direitos sociais, sociais, aliás, necessários, fundamentais e imprescindíveis para a coletividade politicamente organizada. Assim, teses diversificadas, posição dos Tribunais Superiores, a abalizada doutrina, tanto clássica quanto contemporânea, de forma destacada, colocam as relações previdenciárias no cenário atual em posição de destaque, de trato diário, com expressiva pauta no cotidiano, nas atividades parlamentares e na grande mídia.

Desse modo, a temática ora explorada retrata a caminhada árdua de jurisdicionados que detêm em mãos um decisório judicial trabalhista favorável, mas que encontra diversos óbices administrativos de aceitação na seara previdenciária. Seria razoável relativizar uma declaração judicial trabalhista, sabidamente soberana e imperativa, por questões administrativas de duvidosa e restritiva interpretação? Direta ou indiretamente, a sentença trabalhista, por si só, não detém o condão de proclamar contra tudo e todos o que traz em seu conteúdo? E no tocante ao custeio existente e recebido a partir do reconhecimento judicial trabalhista, mas cujo teor da declaração em si é relativizado pelo INSS?

Essas e diversas outras reflexões são travadas nesta obra, que tem o objetivo central de provocar o debate e reflexões necessárias para a edificação dos direitos sociais e do desejo daqueles que elegeram o bem-estar e a justiça social como primados a serem perseguidos.

SUMÁRIO

Apresentação.
Capítulo 1 — Introdução.
Capítulo 2 — Direito Previdenciário (Aspectos Gerais).
Capítulo 3 —Processo Previdenciário (Administrativo e Judicial)..
Capítulo 4 —O CPC/2015 e seus Reflexos Previdenciários: Uma Breve Abordagem 
Capítulo 5 — A Constitucional Competência da Justiça do Trabalho
5.1. Execução das contribuições previdenciárias
5.2. OJ n. 57 SDI-2 do TST
5.3. Incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a retificação do CNIS 
Capítulo 6 — Meios Probatórios do Processo Trabalhista 
Capítulo 7 — Características e Efeitos da Sentença Trabalhista 
Capítulo 8 — Teoria da Eficácia Natural da Sentença 
Capítulo 9 — O Início de Prova Material e as Exigências do INSS.
Capítulo 10 — Sentença Trabalhista e o Entendimento Administrativo do INSS .
Capítulo 11 — A Instrução Normativa n. 128/2022 e suas Inovações do Tema.

Capítulo 12 — Análise Jurisprudencial a Partir da Súmula n. 31 da TNU e PUIL 293 no STJ 
Capítulo 13 — O Enriquecimento do Estado e o Princípio da Vedação ao Confisco.

Capítulo 14 — O INSS como Terceiro Interessado (Assistente Litisconsorcial) 
Capítulo 15 — A Necessária Leitura Protetiva da Regra da Contrapartida 
Capítulo 16 — Questões Atuais e Reflexivas ..
Capítulo 17 — Conclusão.
Referências .
Anexos...
1. IN n. 128/2022 e os artigos do tema .
2. PUIL 293 (Ementa), julgado em 14.12.2022.