Deficiência e Incapacidade e seus Reflexos nos Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Bruna de Barros Barsanufio, Fabiula Vieira de Freitas Rodrigues, Heloisa Assis Hernandes Dantas, Isabela Marques Rêgo, Juliana Calzetta Gonçalves Anzolin, Kátia da Silva Cardoso Gonçalves, Mary Ellen Oliveti Aguiar, Milena Conesuque Capra, Paola Asturiano Martins, Patricia Almeida Batista de Camargo, Paula Bolsi Petri, Pollyane Guiomar Abreu de Oliveira, Taise de Castro Mota e Vanessa Cristina Gimenes Faria e Silva

A incapacidade e seus reflexos nos benefícios do segurado especial

Alessandra Gorito Rezende, Alice Amorim Cavalcanti, Aline Mendonça Nascimento, Camila Gonçalves Moreira, Lucia Susana de Oliveira Carvalho, Mônia Nara Carvalho Reis, Raianne dos Santos Mendes, Thays Karine da Cruz e Thiago Henrique Farias Mendes

Benefício de prestação continuada: a importância do CadÚnico, a flexibilização da renda per capita e a proteção da renda do beneficiário

Amanda Guilherme dos Santos, Ariany Pereira de Carvalho, Bruna Tavares Menegaz, Daiane Carmen Bielecki, Daniela Bernardi Zóboli, Diana Maria Pereira dos Santos, Ingrid Priscila Sousa Vieira Queiroz, Jamile Evangelista Amaral Silva, Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira, Juliana Souza Ribeiro, Kátia Bargieri de Carvalho Rocha, Leidlanne Paulino da Cunha, Naratayane Martins Moraes, Nilcelia Benedito da Silva, Pilar Carvalho Ribeiro Gomes Freitas, Rafaela Ferreira dos Santos Carvalho, Ricardo de Oliveira Silva e Zacarias Vaz da Silva Filho

Pensão por morte aos dependentes inválidos e/ou com deficiência
Amanda Liliana Santana Vargas, Bruna Bezerra Grunevald Zanatta, Débora Dyanne Fonsêca Dantas, Jaqueline Silva Martins, Lucielen Karine Camillo, Myllena Prado Mendes e Suellen Cristina Caetano

Descrição
Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos, os serviços sociais indispensáveis, o direito à seguridade social no caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle." (art. 85 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948).

Embora a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, eleve a Direito Humano a Seguridade Social, a prática previdenciária mostra-nos que estamos longe de alcançar a concretização de proteção às pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social, permanecendo à margem de uma vida com plenitude de cidadania e dignidade; e da cobertura dos riscos sociais que acarretem incapacidade temporária ou permanente ao segurado, negando ou dificultando a ele o afastamento de suas atividades laborativas com garantia de renda e tranquilidade no enfrentamento de um momento em que deveria dispender suas energias no tratamento de sua saúde.

Mesmo depois da promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda encontramos entraves quanto à aceitação de que o requisito deficiência diz respeito às barreiras do indivíduo para a participação plena e efetiva na sociedade, não estando atrelada à incapacidade para o trabalho e à independência para a vida.

Vivenciamos posturas que contrariam a ordem constitucional, condenando pessoas com deficiência, ou incapacitados, à pobreza e ao isolamento social. A complexidade das normas e interpretações destas no que tange aos conceitos de deficiência e incapacidade laborativa, e a falta de entendimento das relações atinentes e decorrentes dessas temáticas mostram-nos a necessidade de capacitação para a garantia de direitos.

Por essas razões, esta obra aborda os múltiplos aspectos técnicos e jurídicos envolvidos no reflexo da deficiência e da incapacidade nos benefícios previdenciários e assistenciais, numa visão ampla, porém rica de detalhes e de informações científicas, legislativas e jurisprudenciais, orientando a prática administrativa e judicial, em uma linguagem didática e assertiva, para abranger o maior número de pessoas possíveis.