MANUAL DA PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA

A legislação previdenciária é complexa e sua contextualização com o processo civil é mais ainda, entretanto, precisamos ter a convicção de que a petição inicial é a primeira fase do processo judicial e a elaboração desta deve primar pelos detalhes de cada caso concreto, assim, o objetivo desde livro é contribuir com os advogados públicos e privados, seja na apresentação dos principais requisitos processuais da petição inicial, seja na compreensão básica das legislações voltas aos benefícios previdenciários e assistenciais.
O presente livro e desenvolvido sobre 3 (três) pilares: no capítulo I trabalhamos os fundamentos teóricos da petição inicial previdenciária, por exemplo, as regras de endereçamento ao juízo competente, qualificação das partes, nomenclatura das ações, tipos de pedidos, regras para determinação do valor da causa; no capítulo II estudamos os fundamentos teóricos dos benefícios previdenciários e assistenciais, no caso, os benefícios por incapacidade, as aposentadorias, trouxemos as regras de transição da Emenda Constitucional n. 103, de 2019 (Reforma da Previdência), estudamos os salários família e maternidade, os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional, e finalizamos o capítulo com uma abordagem dos benefícios assistenciais; no capítulo III trouxemos a prática processual e os modelos de petições iniciais previdenciárias, assistenciais e civis relacionadas ao direito previdenciário, que por meio de comentários no corpo da petição inicial e remissivos aos capítulos I e II, o leitor terá os principais esclarecimentos necessários para a elaboração de uma verdadeira petição inicial previdenciária.
Foram adicionadas considerações relacionadas às variadas alterações sofridas na legislação previdenciária e processual civil, em especial, as alterações promovidas pela Instrução Normativa do INSS n. 128, de 2022, e pela Lei n. 14.331, de 04 de maio de 2022, que incluiu novos requisitos obrigatórios na petição inicial relacionada aos benefícios por incapacidade.

SUMÁRIO

Prefácio
Apresentação
Introdução
Parte I — Fundamentos Teóricos da Petição Inicial
1.1. Do Juízo Competente e Detalhamento do Endereçamento
1.1.1. Da competência da Justiça Federal
1.1.2. Da competência federal delegada
1.1.3. Da competência estadual acidentária
1.1.4. Dos mandados de segurança
1.2. Da Qualificação da Parte Autora
1.3. Da Nomenclatura e Classificação da Ação
1.3.1. Das ações para concessão de benefício
1.3.2. Das ações para revisão de benefício
1.3.3. Das ações para restabelecimento de benefício
1.3.4. Das ações para manutenção de benefício
1.3.5. Das ações para anulação de benefício
1.3.6. Das ações para averbação de direito
1.3.7. Das ações para produção antecipada de provas e exibição de documentos
1.4. Da Qualificação dos Réus
1.5. Dos Fatos
1.6. Dos Fundamentos Jurídicos da Ação
1.7. Da Justiça Gratuita
1.8. Do Pedido de Tramitação Preferencial
1.9. Dos Pedidos
1.9.1. Pedidos ultra petita, citra petita e extra petita
1.9.2. Da reafirmação da DER
1.9.3. Da fungibilidade dos pedidos
1.9.4. Pedidos obrigatórios da petição inicial previdenciária
1.9.5. Tutelas liminares de urgência e evidência
1.10. Dos Cálculos e Valor da Causa
1.11. Dos Documentos Anexos
Parte II — Fundamentos Teóricos dos
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
2.1. Dos Benefícios por Incapacidade
2.1.1. Incapacidade temporária
2.1.2. Incapacidade permanente
2.1.3. Auxílio-acidente.
2.2. Das Aposentadorias
2.2.1. Da aposentadoria programada ou voluntária (regra geral)
2.2.2. Da aposentadoria programada do professor
2.2.3. Da aposentadoria por idade do trabalhador rural
2.2.4. Da aposentadoria por idade híbrida
2.2.5. Da aposentadoria especial
2.2.5.1. Prova da atividade especial
2.2.5.2. Da prova emprestada e da perícia por similaridade
2.2.5.3. Da atividade especial intermitente
2.2.5.4. Do EPI eficaz e dos níveis de ruído
2.2.5.5. Períodos de recebimento de benefício por incapacidade e a aposentadoria especial
2.2.5.6. Do fracionamento e conversão de atividades especiais distintas
2.2.5.7. O valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial
2.2.5.8. Necessidade de afastamento da atividade especial após a concessão do benefício
2.2.5.9. Da conversão da atividade especial para comum
2.2.6. Da aposentadoria do segurado portador de deficiência
2.3. Das Regras de Transição da Emenda Constitucional n. 103, de 2019 (Reforma da Previdência)
2.3.1. Aposentadorias por idade
2.3.2. Regras de transição pelos pontos (idade + tempo de contribuição)
2.3.3. Regras de transição pela idade progressiva
2.3.4. Regras de transição pela aplicação do pedágio de 50%
2.3.5. Regras de transição pela aplicação do pedágio de 100%
2.3.6. Regras de transição para a aposentadoria especial
2.3.7. Regras de transição para os professores
2.3.8. Regras de transição para os agentes de segurança
2.3.9. Cálculos de RMI
2.4. Dos Salários
2.4.1. Do salário-família
2.4.2. Do salário-maternidade
2.4.2.1. Salário-maternidade de 180 dias
2.4.2.2. Da adoção e guarda judicial
2.4.2.3. Óbito da segurada
2.4.2.4. Período de graça, MEI e vedação de cumulação do benefício em caso de incapacidade laborativa
2.5. Dos Benefícios Pagos aos Dependentes
2.5.1. Dos dependentes
2.5.2. Pensão por morte
2.5.3. Regras da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, à pensão por morte, valor do benefício, dependente inválido e valor de benefício, cumulação de benefícios e proporcionalidade
2.5.4. Auxílio-Reclusão
2.5.5. Serviço Social
2.5.6. Habilitação e reabilitação profissional
2.6. Dos Benefícios Assistenciais
2.6.1. Noções preliminares
2.6.2. Benefício assistencial para pessoas idosas
2.6.3. Benefício assistencial para deficientes
2.6.4. Critérios de renda e da hipossuficiência econômica
2.6.5. Do núcleo familiar
2.6.6. Desconsideração de renda de pessoas idosas e de outro benefício assistencial
2.6.7. Obrigação de inscrição no CadÚnico
2.6.8. Da revisão bienal
2.6.9. Do benefício assistencial aos estrangeiros
2.6.10. Da não cumulação com benefícios previdenciários
Parte III — Prática Processual e Modelos de Petições Iniciais
3.1. Dos Benefícios por Incapacidade
3.1.1. Tabela resumo de incapacidades
3.1.2. Dos requisitos da petição inicial aos benefícios por incapacidade (Das alterações promovidas pela Lei n. 14.331, de 2022)
3.1.3. Do auxílio por incapacidade temporária
3.1.3.1. Modelo de ação para concessão de auxílio por incapacidade temporária, contribuinte individual com progressão de doença
3.1.3.2. Modelo de ação para restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária com agravamento de lesão, utilização de prova emprestada e pedido liminar de tutela de evidência
3.1.4. Da aposentadoria por incapacidade permanente
3.1.4.1. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente de segurado trabalhador rural portador de câncer de pele, com pedido liminar de tutela de urgência
3.1.5. Do auxílio-acidente
3.1.5.1. Modelo de ação para concessão de auxílio-acidente previdenciário de segurada trabalhadora urbana que sofreu acidente de trânsito (acidente de qualquer natureza)
3.1.5.2. Modelo de ação para concessão de auxílio-acidente acidentário de trabalhador rural com visão monocular
3.1.6. Pedidos cumulativos
3.1.6.1. Modelo de ação para restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, ou concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ou concessão de auxílio-acidente
3.2. Das Aposentadorias
3.2.1. Da aposentadoria por idade urbana
3.2.1.1. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por idade urbana
3.2.2. Da aposentadoria por idade rural
3.2.2.1. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por idade rural de segurado especial
3.2.2.2. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por idade rural de empregado rural
3.2.3. Da aposentadoria por idade híbrida
3.2.4. Da aposentadoria por idade ao portador de deficiência.
3.2.4.1. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por idade ao portador de deficiência
3.3. Das Aposentadorias por Tempo de Contribuição (Requerimentos administrativos anteriores à Reforma da Previdência — Emenda Constitucional n. 103, de 2019).
3.3.1. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período rural
3.3.2. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período especial
3.3.3. Modelo de ação para concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição com pedido de averbação de período especial – frentista de posto de combustíveis
3.3.4. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade militar e pedido de julgamento antecipado da lide
3.3.5. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade como aluno aprendiz de escola agrícola
3.3.6. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição de professor com pedido liminar de tutela de evidência
3.4. Das Aposentadorias por Tempo de Contribuição (Requerimentos administrativos posteriores a Reforma da Previdência — Emenda Constitucional n. 103, de 2019 — Regras de transição)
3.4.1. Modelo de ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período urbano, regra de transição do pedágio de 50% e reafirmação da DER
3.5. Da Aposentadoria Especial
3.5.1. Modelo de ação para concessão de aposentadoria especial de vigilante
3.6. Do Salário-Maternidade
3.6.1. Modelo de ação para concessão de salário-maternidade de segurada especial e discussão referente a cumulação com benefício de pensão por morte
3.7. Dos Benefícios Pagos aos Dependentes do Segurado
3.7.1. Da pensão por morte
3.7.1.1.Modelo de ação para concessão de pensão por morte com pedido de reconhecimento de união estável após separação judicial e pedido de inclusão como dependente do falecido.. 344
3.7.1.2.Modelo de ação para concessão de pensão por morte de filho maior inválido
3.7.2. Do auxílio-reclusão
3.7.2.1. Modelo de ação para concessão de auxílio-reclusão de falecido instituidor trabalhador rural
3.8. Das Revisões de Benefícios
3.8.1. Modelo de ação para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição para exclusão de fator previdenciário e com pedido de reconhecimento de atividade como auxiliar de cartório
3.8.2. Modelo de ação para revisão da vida toda
3.8.3. Modelo de ação para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão em aposentadoria especial com pedido de averbação de períodos especiais como cirurgião dentista
3.9. Ações para Averbação de Tempo de Contribuição
3.9.1. Modelo de ação para averbação de período especial
3.10. Ações para Produção Antecipada de Provas ou Exibição de Documentos
3.10.1. Modelo de ação para exibição de documentos em desfavor de Instituto de Previdência Municipal
3.10.2. Modelo de ação para exibição de documentos em desfavor do INSS
3.11. Dos Benefícios Assistenciais
3.11.1. Modelo de ação para concessão de benefício assistencial composto por casal de idosos
3.11.2. Modelo de ação para concessão de benefício assistencial composto por deficiente menor de idade
3.12. Do mandado de Segurança previdenciário
3.12.1. Modelo de mandado de segurança previdenciário em desfavor do Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social — CRPS
3.13. Das Ações Cíveis Relacionadas ao Direito Previdenciário
3.13.1. Modelo de ação de curatela de maior inválido com pedido liminar
Referências Bibliográficas