AUXÍLIO-ACIDENTE - Do Atendimento ao Cliente à Concessão do Benefício

SUMÁRIO

Prefácio
Introdução 
CAPÍTULO 1 – Evolução legislativa do Auxílio-Acidente no Regime Geral de Previdência Social
CAPÍTULO 2 – O Auxílio-acidente na Seguridade Social
CAPÍTULO 3 – Conceito, cabimento e proteção
3.1. Conceituação 
3.2. Requisitos gerais
3.2.1. Ser Segurado do Regime Geral de Previdência Social
3.2.2. Da (Não) Manutenção da Qualidade de Segurado(a)
3.2.3. Carência Previdenciária
3.2.4. A problemática das contribuições abaixo do salário mínimo nacional
3.2.5. A problemática das contribuições após fato gerador
3.3. Categorias Protegidas
3.3.1. Empregado
3.3.2. Empregado Doméstico 
3.3.3. Trabalhador Avulso
3.3.4. Segurado Especial
3.3.5. Categorias Excluídas – Contribuinte Individual e Segurado Facultativo
CAPÍTULO 4 – Dos fatos geradores 
4.1. Fatos geradores
4.2. Acidente de qualquer natureza
4.3. Acidente do Trabalho 
4.4. Acidente Típico 
4.5. Doenças Profissionais
4.6. Doenças do Trabalho
4.7. Doenças excluídas
4.8. Equiparações
4.9. Segurado vinculado a regime próprio de Previdência que preenche requi-
sitos quando vinculado ao regime geral
CAPÍTULO 5 – Do nexo causal 
5.1. CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho 
5.2. O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) 
5.3. O Anexo II do Decreto n. 3.048/99 e as Listas A, B e C
5.4. As espécies de nexo reconhecidas na via administrativa
5.5. Os efeitos do reconhecimento do nexo causal 
CAPÍTULO 6 – Do rol exemplificativo no Anexo III do Decreto n. 3.048/99. 89
6.1. O Anexo III do Decreto n. 3.048/99
CAPÍTULO 7 – Do cálculo
7.1. Evolução Histórica dos percentuais
7.2. Do cálculo do auxílio-acidente não precedido de benefício por incapacidade temporária 
7.3. Da Renda Mensal Inicial – RMI da aposentadoria por incapacidade per-
manente precedida de auxílio-acidente
CAPÍTULO 8 – Características do Benefício
8.1. Natureza indenizatória e desvinculação da garantia mínima 
8.2. Percepção acumulada com salário ou remuneração 
CAPÍTULO 9 – Do atendimento ao cliente
9.1. Perguntas-chave na ficha de entrevista
9.2. Da documentação a ser analisada
CAPÍTULO 10 – A tramitação no âmbito administrativo
10.1. Documentação a ser anexada e protocolo no “MEU INSS”/INSS digital
e documentação a ser anexada 
10.2. Do resultado e conclusão do Requerimento Administrativo
CAPÍTULO 11 – Do processo judicial
11.1. Do processo judicial 
11.2. Competência
11.3. Da gratuidade 
11.4. Requisitos da petição inicial (Lei n. 14.331/22)
11.5. Prova pericial
11.5.1. Da nomeação de perito
11.5.2. Dos Quesitos
11.5.3. Do laudo pericial 
11.5.4. Da impugnação ao laudo pericial
11.5.5. Da dispensa de prova pericial
11.5.6. Do valor (não) absoluto do laudo pericial 
11.6. Do Mandado de Segurança em matéria de auxílio-acidente 
11.7. Princípio da Fungibilidade no reconhecimento da redução da capacidade para o trabalho
CAPÍTULO 12 – Precedentes qualificados
12.1. Precedentes Qualificados
12.2. Lesão Mínima e exigência de maior esforço
12.3. A irrelevância do grau de redução da audição
12.4. A dispensabilidade da irreversibilidade do quadro
CAPÍTULO 13 – Do termo inicial do benefício
13.1. Termo inicial do Benefício de auxílio-acidente 
13.2. Tema 862 do Superior Tribunal de Justiça — STJ
13.3. (Des)necessidade de prévio requerimento administrativo
13.4. Pedido de prorrogação – DESNECESSIDADE
13.5. A importância do fato gerador e a ausência de prazo para requerimento
CAPÍTULO 14 – Das hipóteses de acumulação, suspensão, novo acidente,
restabelecimento, cessação e revisão do auxílio-acidente
14.1. Acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria
14.2. Auxílio-acidente e Auxílio por incapacidade temporária — Acumulação e Suspensão 
14.3. A incorporação ao cálculo da aposentadoria 
14.4. A ocorrência de novo acidente
14.5. A cessação do auxílio-acidente quando da emissão de CTC 
14.5.1. Da cessação em razão do óbito do Beneficiário 
14.6. Hipóteses de restabelecimento 
14.7. Do cabimento da revisão no benefício do auxílio-acidente 
14.8. Do Auxílio-acidente e o Abono Anual
14.9. Do auxílio-acidente como base de cálculo para fins de pensão alimentícia
14.10. Auxílio-acidente, Seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
CAPÍTULO 15 – Pente Fino 
CAPÍTULO 16 – Da isenção de Imposto de Renda
CAPÍTULO 17 – Como utilizar o auxílio-acidente no planejamento previdenciário 
17.1. Incorporação do auxílio-acidente no Cálculo da Aposentadoria Programada
17.2. O auxílio-acidente e seus impactos na Pensão por morte 
17.2. Dos impactos do auxílio-acidente na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
CAPÍTULO 18 – QR Code Previdenciário
1. Listas A, B e C, do Anexo II do Decreto n. 3.048/99
2. Portaria n. 1.999, de 27 de novembro de 2023 
3. Manual de Acidente de Trabalho 
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS