TRATADO DE DIREITO MÉDICO ÉTICO

Tratado de Direito Médico Ético é uma obra que foca na interface entre Medicina e Direito. O livro reúne quinze (15) capítulos e representa um compêndio da legislação material e processual do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), associado à ampla sistematização do vasto acervo jurisprudencial no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao longo de vinte e cinco anos e 12.000 acórdãos de segunda instância. Traz, ainda, conceitos e classificações acadêmicas para catalogação e melhor entendimento acerca de cada instrumento, bem como sua finalidade. 
O autor, ao trazer o estudo interdisciplinar entre diversos ramos do Direito e da Medicina, propõe a teoria do “Modelo piramidal da hierarquia da legislação ética nos Conselhos de Medicina”, assim como a “Classificação das infrações éticas” previstas no Código de Ética Médica (CEM), à semelhança do modelo piramidal da hierarquia das leis de Hans Kelsen e a classificação dos crimes em sede doutrinária penal, respectivamente. 
Ademais, propõe o autor a reflexão crítica acerca dos institutos da interdição cautelar médica, do desagravo público, da parametrização das penas cominadas aos médicos (ou a ausência delas!), assim como a aplicação da pena de caráter perpétuo, no caso da cassação profissional cominado pelo CRM e ratificado pelo CFM, em duplo grau de jurisdição obrigatório. Todos estes debates são muito atuais e demandarão maior aprofundamento e enfrentamento pela sociedade e pelos Conselhos de Medicina sobre o rumo que devemos tomar acerca da realidade que hoje se impõe. 
A obra em epígrafe é um convite ao leitor para compreender “as regras do jogo” no âmbito das Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEP’s) no CRM’s/CFM, através de exemplos, exercícios e aplicação de casos práticos. Também são apresentados “causos do Direito Médico ético”, com a finalidade de trazer luz às situações inicialmente triviais na prática médica, mas que propiciam rever conceitos preconcebidos pela prática reiterada. Tenha uma ótima leitura!

Sumário
PREFÁCIO 
APRESENTAÇÃO
Sobre a Obra “Tratado de Direito Médico ético” 
Capítulo 1 – Introdução 
Capítulo 2 – Como surgiu a obra “Tratado de Direito Médico ético” 
Capítulo 3 – O cenário do mercado de trabalho médico e as implicações
no Direito profi ssional ético 
Capítulo 4 – A atuação do advogado especialista em Direito
Médico e o juízo de admissibilidade nos litígios envolvendo os
médicos nos tribunais éticos 
4.1. Do juízo de admissibilidade 
4.2. A importância quanto ao zelo na condução de sindicâncias e
do processo ético-profi ssional (PEP) no âmbito dos Conselhos
de Medicina 
4.3. Os 05 (cinco) erros mais comuns ao atuar em sindicâncias e
processos éticos nos Conselhos de Medicina 
Capítulo 5 – A aparente independência entre as esferas de julgamento
ética, administrativa, cível e penal 
Capítulo 6 – Modalidades de condenação médica no âmbito
cível .
Capítulo 7 – Por que é vital constituir advogado especialista para
conduzir sindicância/PEP no âmbito do CFM/CRM’s? 
Capítulo 8 – Como são suis generis os procedimentos de sindicância
e processo ético-disciplinar que tramitam no CRM/CFM 
Capítulo 9 – Compreendendo os normativos éticos 
9.1. A hierarquia das leis e sua compreensão no Direito Médico
ético 
9.1.1. Modelo piramidal da hierarquia das leis
9.1.2. A antinomia jurídica 
9.1.3. Modelo piramidal da hierarquia da legislação ética nos
Conselhos de Medicina (proposto por Rodrigo de Puy) 
9.2. Fontes do Direito médico ético administrativo
9.3. Núcleo elementar do Direito Médico ético 
9.3.1. Normas éticas médicas
9.3.2. Princípios do Direito Médico ético
9.3.3. Jurisprudências do CFM E CRM’s 
9.4. Fontes complementares do Direito Médico ético 
9.4.1. Normas complementares (às éticas médicas) 
9.4.2. Princípios de ramos do Direito aplicáveis ao Direito
Médico ético 
9.4.3. Jurisprudências aplicáveis ao Direito Médico ético
Capítulo 10 – Classifi cação das infrações éticas 
Capítulo 11 – Principiologia aplicada ao Direito Médico ético-administrativo

11.1. Conceito de princípios 
11.2. Princípios positivados do Direito Médico ético previstos no
Código de ética médica
11.3. Princípios positivados do Direito Médico ético previstos no
Código de Processo Ético-Profi ssional 
11.4. Princípios derivados da construção jurisprudencial e aplicáveis
ao CFM/CRM’s
Capítulo 12 – Do desagravo público 
Capítulo 13 – Desvendando o novo Código de Processo Ético-Profi
ssional – (Resolução CFM n. 2.306/2022) ponto a ponto 
Capítulo 14 – Efeitos primários e secundários da condenação ética
no CRM/CFM
Capítulo 15 – O atestado médico e sua relevância jurídica 
ANEXOS 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS