Isenção de Imposto de Renda em Razão de Doença Grave

Este livro foi idealizado para que os operadores do direito, atuantes em qualquer área, possam ter conhecimento sobre o tema Isenção de Imposto de Renda em razão de doença grave, que é composto por várias nuances.

Um direito garantido após aposentados e pensionistas, tanto do Regime Geral de Previdência Social quanto do Regime Próprio de Previdência Social, além dos militares reformados ou da reserva, no entanto, muitos ainda o desconhecem.

Por isso, este livro chega para suprir as dúvidas mais comuns e também as incomuns acerca do tema, pois aborda conteúdo histórico sobre a isenção de imposto de renda, doutrina e também a prática.

SUMÁRIO

Parte I
INTRODUÇÃO 
1. Tema Multidisciplinar 
2. Imunidade e Isenção Tributária – Distinção 
3. Isenção de Imposto de Renda em razão de Doença Grave – Origem 

Parte II
BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 
1. Aposentados e Pensionistas – Direito Personalíssimo 
2. Isenção de Imposto de Renda aos Trabalhadores da Ativa 
3. Herdeiros do aposentado ou pensionista 
4. Militares das forças armadas 
5. Aposentados e Pensionistas residentes no exterior 
6. Rol Taxativo de Doenças Graves 
6.1. Doenças não previstas expressamente na Lei, mas que ensejam a isenção
de Imposto de Renda 
7. Desnecessidade de contemporaneidade dos sintomas da doença 
8. Previdência Privada 
09. Requerimento Administrativo Prévio – Fazer ou Não? 
10. Laudo Médico Ofi cial e sua mitigação pelo Poder Judiciário 
11. Ter mo inicial da isenção do Imposto de Renda e Valores Retroativos 
12. Competência para propositura da Ação de Isenção de Imposto de Renda
e Legitimidade Passiva 
12.1. Servidores Federais (RPPS) e Segurados do RGPS 
12.2. Servidor Público Estadual ou Municipal 
13. Valor da causa para ação de isenção de Imposto de Renda 
14. Projetos de Lei objetivando a inclusão de outras doenças para isenção de
Imposto de Renda 
15. Conceituação das Doenças constantes do rol do inciso XIV do art. 6o da
Lei n. 7.713/1988 
16. Temas Repetitivos (Precedentes Qualifi cados) e Súmulas do Superior
Tribunal de Justiça referentes à isenção de Imposto de Renda em razão de
Doença Grave 
17. Perguntas e respostas – Isenção de Imposto de Renda em razão de Doença Grave 
MODELOS