DIREITOS FUNDAMENTAIS

A identificação, interpretação e aplicação do direito são etapas importantes na concretude da norma jurídica. Compreender e aplicar referidos preceitos envolve mais do que a simples leitura do texto da lei.

Quando o tema envolvido na hermenêutica jurídica contempla o descortinamento dos direitos fundamentais, em especial os direitos sociais, a correta apreensão dos desígnios emprestados pelo intérprete último da norma mostra-se ainda mais relevante.

A presente obra representa uma contribuição inicial a respeito da forma como as cortes de sobreposição, no Brasil e em Portugal, analisam e decidem sobre os direitos fundamentais de segunda dimensão.

O direito não se resume àquilo que os tribunais dizem ser o direito, mas é inegável a importância da visão das cortes de controle de constitucionalidade na criação do metatexto jurídico.

Este é o papel dessa obra, demonstrar o caminho percorrido pelos aplicadores na compreensão dos direitos sociais trabalhistas em contraposição aos aspectos acadêmicos envolvidos neste árduo caminho de transposição da abstração da norma para a concretude dos casos. 

 

Sumário
Introdução
1. Os Direitos Fundamentais na Ordem Constitucional
2. Regras e Princípios
3. Direitos Fundamentais — Origem e Desenvolvimento
4. Eficácia dos Direitos Fundamentais
5. A Força Normativa da Constituição Federal
6. A Atuação Jurisdicional — Judicialização e Ativismo
7. Decisões Judiciais e Direitos Sociais Fundamentais na Jurisprudência Portuguesa
7.1. O julgamento envolvendo a redução de direito de servidores
7.2. O julgamento relacionado às hipóteses de cessação dos contratos de trabalho
8. Decisões Judiciais e Direitos Sociais Fundamentais na Jurisprudência Brasileira
8.1. O julgamento referente à quitação das verbas trabalhistas em planos de dispensa incentivada em contraposição ao julgamento referente à redução de salários e de jornada
8.2. A decisão referente à prevalência do negociado sobre o legislado
9. Considerações Finais sobre as Posições Jurisdicionais
10. Reflexões Conclusivas
Referências Bibliográficas