PRINCIPAIS TEMAS DA SEGURIDADE SOCIAL

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO 
NOTA INTRODUTÓRIA .
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1.1. Noções básicas 
1.2. Evolução da proteção social no Brasil 
2. SEGURIDADE SOCIAL 
2.1. Conceito 
2.2. Saúde 
2.3. Assistência social 
2.4. Previdência social 
2.5. Princípios da seguridade social
2.5.1. Universalidade da cobertura e do atendimento 
2.5.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais 

2.5.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

2.5.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios
2.5.5. Equidade na participação do custeio
2.5.6. Diversidade da base de fi nanciamento
2.5.7. Caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite 
3. BENEFICIÁRIOS DO RGPS 
3.1. Segurados 

3.1.1. Empregado 
3.1.2. Empregado doméstico 
3.1.3. Contribuinte individual 
3.1.4. Trabalhador avulso
3.1.5. Segurado especial 
3.1.6. Segurado facultativo 
3.2. Dependentes 
3.2.1. O cônjuge, a companheira e o companheiro 
3.2.2. O fi lho não emancipado, menor de 21 anos, inválido ou que tenha defi ciência intelectual ou mental ou defi ciência grave
3.2.3. Os pais 
3.2.4. Os irmãos 

4. FILIAÇÃO, INSCRIÇÃO, MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA 

4.1. Filiação e inscrição 
4.2. Manutenção e perda da qualidade de segurado 
4.3. Período de carência 
5. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 
5.1. Aposentadorias 
5.1.1. Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho 
5.1.2. O Projeto de Lei do Senado n. 72/2011 

5.1.3. Da possibilidade de cumulação da aposentadoria com outros benefícios da Previdência Social. A inconstitucionalidade do art. 18,§ 2o, da Lei n. 8.213/1991 
5.1.4. Desaposentação 
5.1.5. Aposentadoria programada
5.1.6. Aposentadoria do trabalhador rural 
5.1.7. Aposentadoria híbrida
5.1.8. Aposentadorias especiais (pessoa com defi ciência e pessoas cujasatividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde) 

5.1.8.1. Aposentadoria da pessoa com defi ciência 
5.1.8.2. Aposentadoria especial em sentido estrito 

5.1.9. Aposentadoria por incapacidade permanente
5.1.10. Auxílio por incapacidade temporária
5.1.11. Auxílio-acidente
5.1.12. Salário-maternidade 
5.1.13. Salário-família 
5.1.14. Pensão por morte 
5.1.15. Auxílio-reclusão 
5.1.16. Benefícios assistenciais
5.1.16.1. Benefício assistencial à pessoa idosa e à pessoa com defi ciência 
5.1.16.2. Auxílio emergencial
5.1.16.3. Bolsa Família 
6. CUSTEIO
6.1. Contribuições em espécie
6.1.1. Contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei 
6.1.1.1. Contribuição do empregador doméstico
6.1.1.2. Contribuições substitutivas da cota patronal
6.1.2. Contribuições do trabalhador e dos demais segurados do RGPS 
6.1.2.1. Salário de contribuição
6.1.2.2. Segurado empregado e trabalhador avulso 
6.1.2.3. Empregado doméstico 
6.1.2.4. Contribuinte individual 
6.1.2.5. Segurado facultativo 
6.1.2.6. Parcelas integrantes e não integrantes 
6.1.3. Concursos de prognósticos 
6.1.4. Contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar 
7. PROCESSO PREVIDENCIÁRIO 
7.1. Processo administrativo 
7.2. Processo judicial 
7.2.1. Interesse de agir e gratuidade da justiça 

7.2.2. Competência 
7.2.3. Juizados Especiais Federais 
7.2.3.1. A petição inicial e a resposta do réu 
7.2.3.2. Da tutela urgência e evidência e das provas 
7.2.3.3. Da sentença, dos precedentes e da coisa julgada 
7.2.3.4. Dos recursos e dos meios de impugnação das decisões judiciais 
7.2.3.5. Do processo de execução e o cumprimento de sentença 
7.2.3.6. A participação da Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais 
8. AS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO JUDICIAL E AS PROBLEMÁTICAS ASSOCIADAS
8.1. Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária 
8.1.1. Caso 1 (auxílio por incapacidade)
8.1.2. Caso 2 (auxílio por incapacidade) 

8.1.3. Súmulas e entendimentos jurisprudenciais (auxílio por incapacidade) 

8.1.4. Representativos da controvérsia no âmbito da TNU 
8.1.5. Teses fi rmadas no âmbito da TNU 

8.2. Concessão ou restabelecimento de aposentadoria por incapacidade permanente 

8.2.1. Caso 3 (aposentadoria por incapacidade permanente) 
8.2.2. Caso 4 (aposentadoria por incapacidade permanente) 
8.2.3. Súmulas e entendimentos jurisprudenciais (aposentadoria por incapacidade permanente) 
8.2.4. Teses fi rmadas Tema 626 do STJ 
8.3. Concessão de aposentadoria programada e da aposentadoria por idade do trabalhador rural 
8.3.1. Caso 5 (aposentadoria por idade)
8.3.2. Caso 6 (aposentadoria por idade rural)

8.3.3. Súmulas e entendimentos jurisprudenciais (aposentadoria do trabalhador rural) 

8.3.4. Representativos da controvérsia no âmbito da TNU 

8.3.5. Teses fi rmadas no âmbito da TNU 
8.3.6. Súmulas e temas do STJ 
8.4. Concessão de aposentadoria especial 
8.4.1. Caso 7 (aposentadoria especial)
8.4.2. Súmulas da TNU (aposentadoria especial) .
8.4.3. Representativos da controvérsia no âmbito da TNU 
8.4.4. Teses fi rmadas no âmbito da TNU 
8.4.5. Temas do STJ 
8.5. Concessão de pensão por morte 
8.5.1. Caso 8 (pensão por morte) 
8.5.2. Caso 9 (pensão por morte) 
8.5.3. Súmulas da TNU (pensão por morte) 
8.5.4. Representativos da controvérsia no âmbito da TNU
8.5.5. Teses fi rmadas no âmbito da TNU 
8.5.6. Súmulas, julgados e temas do STJ 
8.5.7. Julgados do STF 
8.6. Concessão do auxílio-reclusão 
8.6.1. Caso 10 (auxílio-reclusão) 
8.6.2. Teses fi rmadas no âmbito da TNU 
8.7. Concessão de salário-maternidade 
8.7.1. Caso 11 (salário-maternidade) 
8.7.2. Representativos da controvérsia no âmbito da TNU 
8.7.3. Entendimento jurisprudencial 
8.7.4. Teses fi rmadas no âmbito da TNU, STJ e STF 
8.8. Concessão do auxílio-acidente 
8.8.1. Caso 12 (auxílio-acidente) 
8.8.2. Representativo da controvérsia no âmbito da TNU (auxílio-acidente) 
8.8.2. Entendimentos jurisprudenciais do STF e do STJ (auxílio-acidente) 
8.9. Concessão ou restabelecimento de benefícios assistenciais
8.9.1. Caso 13 (benefícios assistenciais) 

8.9.2. Súmulas da TNU (benefício assistencial) 
8.9.3. Representativos da controvérsia no âmbito da TNU
8.9.4. Teses fi rmadas no âmbito da TNU
8.9.5. Temas do STJ 
8.10. Prescrição e decadência 
8.10.1. Representativo da controvérsia no âmbito da TNU
8.10.2. Teses fi rmadas no âmbito da TNU 
8.10.3. Tema do STJ 
NOTA CONCLUSIVA.

REFERÊNCIAS