MANUAL DO SEGURADO FACULTATIVO - Aspectos Teóricos e a Prática no Processo Administrativo Previdenciário

Esta obra tem por objetivo apresentar para a comunidade jurídica previdenciária considerações acerca do segurado facultativo. 

Muitos são os questionamentos quando o assunto envolve essa categoria de segurado: Quem são os segurados facultativos? Como contribuem? Quais as vedações legais? Qual o entendimento do INSS sobre as questões que orbitam o reconhecimento do segurado facultativo? Quem é o segurado facultativo baixa renda? Qual a evolução histórica da figura do segurado facultativo?

Esses questionamentos foram os pontos basilares desta obra, que tem um viés teórico e, também, prático para tratar dos assuntos relacionados aos segurados facultativos. Categoria esta que é pouco aprofundada pela doutrina previdenciária, em que pese seja uma categoria de segurados fundamental, pois é figura central em qualquer perspectiva de planejamento previdenciário efetivo.

Desta feita, conjugando as disposições constitucionais e as evoluções legislativas e normativas no plano infralegal, buscamos estabelecer um panorama completo de toda a evolução histórica do segurado facultativo, bem como o estudo de seus aspectos teóricos e práticos para auxiliar os operadores do direito no seu dia a dia. 

 

Prefácio
Apresentação
Introdução
Capítulo 1 — As Origens do Segurado Facultativo na Lei Orgânica da Previdência Social
1.1. O contribuinte em dobro
1.1.1. Salário de contribuição e alíquota do contribuinte em dobro
1.1.2. Requisitos para o recolhimento na categoria de contribuinte em dobro
1.1.2.1. O Decreto n. 10.410/2020 e o contribuinte em dobro
1.2. O enquadramento do segurado empregado doméstico no período anterior à Lei n. 5.859, de 11.12.1972
1.3. O enquadramento do ministro de confissão religiosa e do membro de vida consagrada anterior à Lei n. 6.696, de 08.10.1979
1.4. Outras figuras
1.5. Resumo: gênese do segurado facultativo
Capítulo 2 — Aspectos Constitucionais do Segurado Facultativo
2.1. Princípio da Universalidade na Previdência Social
2.2. Servidor público como segurado facultativo: proibição constitucional de dupla filiação
2.2.1. A proibição do Decreto n. 2.172/1997
2.2.2. Peculiaridade aplicada somente ao Servidor Público Federal
2.2.3. Servidor público como segurado facultativo: uma possível solução concreta para casos práticos
2.3. Resumo: servidor público como segurado facultativo
Cap ítulo 3 — Filiação, Inscrição e Qualidade de Segurado do Segurado Facultativo
3.1. Conceito
3.2. Filiação e inscrição
3.2.1. Filiação post mortem para o Segurado Facultativo
3.2.1.1. Regularização de recolhimentos post mortem para o segurado facultativo, após o Decreto n. 10.410/2020
3.3. A filiação e a prática no INSS
3.3.1. Inatividade laboral ou inexistência de atividade de filiação obrigatória?
3.3.2. Convalidação de filiação
3.3.2.1. O Decreto n. 10.410/2020 e a revogação da alteração de filiação
3.3.3. Filiação e análise do CNIS
3.3.4. Filiação e seguro-desemprego
3.4. Aspectos práticos da manutenção da qualidade de segurado
3.4.1. Qualidade de segurado e recolhimento atrasado
3.4.2. Qualidade de segurado e posterior recebimento de benefício
3.4.3. Qualidade de segurado e posterior vínculo laboral
3.5. Resumo: exemplos práticos de recolhimento em atraso
Capítulo 4 — Contribuições do Segurado Facultativo
4.1. Salário de contribuição e alíquotas contributivas
4.2. Do plano simplificado de contribuição previdenciária
4.3. Da natureza jurídica da contribuição do segurado facultativo
4.4. Dos códigos de pagamento e preenchimento da GPS
Capítulo 5 — Espécies de Segurados Facultativos
5.1. O conselheiro tutelar
5.2. O síndico de condomínio, não remunerado
5.3. O brasileiro residente ou domiciliado no exterior
5.4. O estagiário
5.5. O atleta beneficiário do “Bolsa Atleta”
5.6. O detentor de mandato eletivo antes da Lei n. 9.506/1997
5.7. O detentor de mandato eletivo entre 1o.02.1998 até 18.09.2004
5.7.1. (Im)Possibilidade de filiação pós-óbito
5.8. O presidiário
5.9. A(o) dona(o) de casa
5.10. Resumo: principais pontos das várias espécies tratadas
Capítulo 6 — Hipóteses de Contribuição Facultativa
6.1. A contribuição facultativa do segurado especial
6.2. A contribuição facultativa durante a suspensão do contrato de trabalho
6.2.1. Contribuição facultativa no Decreto n. 10.410/2020
6.2.1.1. Novas regras quanto ao recolhimento
6.2.2. Contribuição facultativa na Lei n. 14.020/2020
6.2.2.1. Novas regras quanto ao recolhimento
6.3. Resumo: contribuição facultativa durante a suspensão do contrato de trabalho
Capítulo 7 — Conclusões
Capítulo 8 — Anexo
8.1. Indicadores do Portal CNIS
Referências Bibliográficas