DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO 6ª Edição

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem o dever de orientar e conceder o melhor benefício de seus filiados. No entanto, nem sempre esta regra é cumprida e não são poucos os casos de arbitrariedades, omissões, excessos e desmandos, com desrespeito não só ao sistema normativo, como também aos próprios beneficiários (sujeitos protegidos). Neste sentido é que surge a tese do Dano Moral Previdenciário como uma válida alternativa jurídica de correção, compensação e observância aos direitos perseguidos.
 

Hipóteses de atração desse instituto jurídico reparatório são das mais diversas, como a suspensão indevida de pagamentos; atraso nas análises, na concessão, implantação e no restabelecimento de benefícios; erro no indeferimento administrativo; fraudes em créditos consignados; extravio de documentos e de processos; maus-tratos por parte de servidores; violação de dados pessoais sigilosos; má exegese das leis; dentre outros.

Tem a obra preciosas dicas, roteiros, súmulas, reflexões, o dano moral previdenciário na Justiça do Trabalho, diversos precedentes de todo o país, seja quanto a possibilidade da tese, seja quanto ao valor indenizatório, inclusive com inteiro teor, além de demonstrar que é possível sua defesa em outros regimes previdenciários, dentre eles o regime dos servidores públicos, previdência privada e os regimes especiais.

Questões envolvendo o Novo CPC, EC 103/2019 (reforma da previdência), IN 128/2022 e o processo administrativo também estão presentes.
 

Espera-se com o presente trabalho, abrir outros horizontes de atuação profissional, além de buscar a importante e necessária reparação civil de todos os equívocos, erros e abusos do INSS, o maior litigante do país.

SUMÁRIO

1. Introdução

2. A Seguridade e a Previdência Social
2.1. Evolução histórica
2.2. Análise conceitual

3. A Reparação Civil no Direito Pátrio
3.1. O dano moral
3.2. A indenização por dano moral

4. O Dano Moral nas Relações Previdenciárias
4.1. Aspectos processuais
4.1.1. Do requerimento administrativo
4.1.2. Da competência
4.1.3. Do acidente do trabalho
4.1.4. Tipos de ações
4.1.5. Prescrição e decadência
4.1.6. Valor da causa
4.2. Hipóteses de incidência (casos práticos e possibilidades de atuação)
4.2.1. Dano Moral Previdenciário na Justiça do Trabalho
4.3. O quantum indenizatório na jurisprudência
4.4. Documentos necessários (roteiro prático)

5. O Dano Moral no CPC/15

6. Possibilidades dentro da “Operação Pente Fino”

8. Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador

7. A Nova Previdência Social Brasileira (EC n. 103/2019)

8. Dano Moral Previdenciário em tempos de crise

9. Conclusão

10. Referências Bibliográficas

11. Anexos
11.1. Súmulas do STJ sobre reparação civil
11.2. Modelo de petição inicial (Arquivamento indevido)
11.3. Modelo de petição inicial (despesas contraídas)
11.4. Modelo de impugnação à defesa do INSS (Hipótese 11.2)
11.5. Modelo de recurso (Majoração da indenização fixada)
11.6. Decisões de inteiro teor
11.6.1. Caso “Ofensas à segurada na perícia médica”
11.6.2. Caso “Suspensão indevida de benefício”
11.6.3. Caso “Violação de dados pessoais e ofensa à LGPD”
11.6.4. Caso “Erro do INSS no cadastro de dados pessoais do segurado”